O que é PPP Eletrônico e como você pode emiti-lo 

O PPP eletrônico nada mais é do que a versão digital do Perfil Profissiográfico Previdenciário, ao qual todo trabalhador tem direito. Isso porque esse é um documento histórico-laboral. Ou seja, onde consta todas as informações do trabalhador, como dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que ele trabalhou em determinada empresa. 

Leia mais:

• Treinamento de CIPA: o que você precisa saber
• PGR e PCMSO: o que são, as diferenças e quem precisa fazer

A elaboração desse documento é obrigatória desde o dia 1º de janeiro de 2004. No entanto, com as mudanças recentes em relação a documentação e repasse de informação para o governo através do eSocial, ele passou a ser exigido de forma eletrônica a partir do dia 1º de janeiro de 2023. 

E sabemos que as mudanças podem ser complicadas no começo. Por isso, fizemos esse artigo. Para te auxiliar na preparação e emissão do PPP eletrônico. Continue lendo para entender melhor! 

Qual a finalidade do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)? 

Como mencionamos acima, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador, que deve registrar especialmente as condições ambientais do seu local de trabalho. 

Isso porque é através do PPP que o trabalhador vai comprovar essas condições de trabalho e, consequentemente, sua habilitação a certos benefícios e serviços previdenciários, como o de aposentadoria especial.  

Mas não é só com a aposentadoria especial que o PPP vai ajudar. Ele também: 

• Fornece ao trabalhador provas, geradas pelo próprio empregador junto a Previdência Social, sindicatos e outros órgãos públicos, a respeito da relação de trabalho, garantindo todos os direitos decorrentes dela – sejam eles individuais, difusos ou coletivos. 
• Prove a empresa com meios para comprovar as informações de seus diversos setores, permitindo que ela evite ações judiciárias indevidas em relação aos seus trabalhadores. 
• Permite que administradores públicos e privados tenham acesso a base de informações confiáveis para o desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, além de políticas de saúde coletiva. 

E para te deixar ainda mais esclarecido sobre o PPP eletrônico, abaixo  separamos algumas dúvidas frequentes, olha só: 

1 – Quem tem direito ao PPP eletrônico? 

Antigamente, apenas quem tinha direito a se aposentar precocemente (com a aposentadoria especial) tinha direito aos formulários que informavam seu histórico laboral na empresa. Porém, com a adoção do perfil profissiográfico previdenciário, em 2004, isso mudou. E agora, com o PPP eletrônico, permanece a mesma coisa. 

Portanto, as empresas devem preparar, de forma individualizada, o PPP eletrônico de todos os seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados. Além disso, como a emissão eletrônica para períodos trabalhados a partir de 01 de janeiro de 2023 tornou-se obrigatória, o profissional não precisar ir até o INSS para emitir o seu. Basta seguir os passos conforme informamos no item 5. 

2 – Microempresas estão dispensadas do PPP eletrônico? 

De acordo com o site Guia Trabalhista, não. Tanto as microempresas quanto as Empresas de Pequeno Porte (EPP) precisam emitir o PPP eletrônico.  

Por isso, não dê bobeira. Se você se encaixa em um desses casos e ainda não providenciou o perfil profissiográfico previdenciário dos seus empregados, não perca mais tempo. 

3 – Quem é responsável pela emissão do PPP eletrônico? 

A respeito das responsabilidades de emissão do PPP eletrônico, é importante ficar atento. Elas mudam conforme o modelo de trabalho. Olha só: 

• No caso de empregado, é responsabilidade da empresa empregadora. 
• Já em casos de cooperados filiados essa responsabilidade é da cooperativa de trabalho ou de produção. 
• Para trabalhadores portuários avulsos a responsabilidade fica a cargo do Órgão Gestor de Mãos de Obra (o OGMO). 
• Por fim, no caso de trabalhador avulso não portuário, a responsabilidade é do sindicato da categoria. 

Vale lembrar, ainda, que o PPP eletrônico deve ser entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho. E ele precisa especificar se o profissional já esteve sujeito a agentes nocivos à saúde durante o período que exerceu suas atividades na empresa. Não repassar essa informação deixa a empresa sujeita a multa. 

4 – O PPP precisa ser atualizado? 

Sim! O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser atualizado sempre que aconteça alguma mudança que implique em alteração das informações das seções da empresa. Ou, então, ao menos uma vez no ano (caso as condições continuem inalteradas). 

É importante que a empresa não negligencie essas atualizações, já que, caso as inconsistências sejam detectadas, ela corre risco de ser autuada – além de ficar aberta para processos trabalhistas. 

5 – Como emitir o PPP eletrônico? 

De acordo com o próprio site do Governo Federal, a emissão do PPP eletrônico não é difícil, basta seguir alguns passos (e baixar o aplicativo correto) para que o trabalhador consiga. Então dá uma olhadinha: 

• Ele vai acessar a loja de Apps no celular e baixe o aplicativo Meu INSS. 
• Abrir o aplicativo Meu INSS. 
• Clicar em Do que você precisa? no aplicativo e escreva o nome do serviço que você quer (nesse caso, o PPP). 
• Clicar em Baixar PDF. 

A disponibilização e download do documento é feita na hora, por isso o trabalhador não precisa ficar esperando. O cadastro no aplicativo também é bem simples, tudo que ele vai precisar do CPF. 

Caso a pessoa que esteja tentando emitir o PPP eletrônico seja um procurador ou representante legal, esses são os documentos necessário: 

• Procuração ou termo de representação legal (como tutela, curatela, termo de guarda). 
• Documento de identificação com foto (como RG, CNG ou CTPS) e o CPF do procurador/representante. 

Por fim, caso o sistema se encontre indisponível ou o trabalhador tenha qualquer problema, pode ligar 135. 

Vamos começar? 

Então, agora se sente mais seguro em relação do PPP eletrônico? Como você pode ver, não tivemos mudanças muito radicais dessa vez. Ele apenas se adequou ao novo modelo digital. O que facilita tanto a vida dos empregadores como dos empregados. 

Mas se você ainda tem alguma dificuldade a respeito do PPP eletrônico ou qualquer serviço de saúde e segurança do trabalho, conte com a CRED MHS. Somos uma operadora de serviços SST com mais de 30 anos de experiência na área, ajudando nossos clientes a desenvolverem uma gestão estratégica com ética, transparência e qualidade. Fale com um dos nossos especialistas para saber como podemos solucionar os seus desafios com SST: