Com certeza você já ouviu falar da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Assédio, não é mesmo? Ela tem por objetivo eleger um grupo de trabalhadores para promover a prevenção de acidentes, doenças e assédio no local de trabalho, além de estimular a conscientização e prevenção entre os colaboradores. E é dever da empresa manter essa comissão e oferecer treinamento de CIPA a ela.
Isso porque a ela precisa estar preparada e a legislação exige que as capacitações estejam de acordo com qualquer alteração das NRs. Inclusive, recentemente a NR 5 passou por algumas. Em 2022 ela trouxe grandes mudanças em relação aos treinamentos de CIPA. E agora, a partir do dia 21 de março de 2023, passou a incluir o termo “assédio” em sua nomenclatura.
Levando tudo isso em consideração, preparamos esse artigo para contar tudo que a sua empresa precisa saber sobre a NR 5 e o treinamento de CIPA. Então continue lendo!
O que é CIPA?
A origem da CIPA é mais antiga do que você imagina: ela surgiu com o Decreto-Lei 7.036, no artigo 82, de 10 de novembro de 1944! Desde então, ela é a responsável por prevenir acidentes, doenças e (mais recente) assédio decorrentes do trabalho. Sendo assim, seu principal objetivo é fazer com o trabalho seja, permanentemente, compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Atualmente a CIPA é regida pela norma regulamentadora 5, que traz todas as determinações a respeito da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Assédio, bem como os parâmetros para as capacitações.
A CIPA também é a responsável pela SIPAT (Semana Interna de Prevenção aos Acidentes de Trabalho), um conjunto de palestras e aulas que visam promover e ensinar as regras de segurança e prevenção aos trabalhadores. Além disso, outras das suas responsabilidades são:
- Fiscalizar as operações na empresa, buscando por falhas de segurança no ambiente de trabalho.
- Criar (e fiscalizar) programas que incentivem e conscientizem os trabalhadores a respeito do uso correto de EPIs.
- Organizar a empresa, com conceitos sólidos de segurança e regras claras para evitar acidentes.
O que diz a NR 5 sobre o treinamento de CIPA?
Com a publicação da Nova NR 5, em outubro de 2021, por meio da Portaria MTP nº. 422, o treinamento de CIPA passou a ser dividido de acordo com o grau de risco de cada empresa. Isso porque, a partir de janeiro de 2023, essas capacitações precisarão abordar as especificações de cada ambiente de trabalho – e cumprir uma carga horária obrigatória para cada grau.
Sendo assim, o item 5.7.4.2 da nova NR 5 diz que:
- Empresas com grau de risco 1 não precisam fazer treinamento presencial obrigatório.
- Empresas de grau de risco 2 precisam de ao menos 4 horas de treinamento presencial obrigatório.
- Já empresas de grau de risco 3 e 4 precisam de ao menos 8 horas de treinamento presencial obrigatório.
Sendo assim, podemos afirmar que o treinamento de CIPA para empresas de grau de risco 1 podem ser feitos 100% EaD. Já os treinamentos para empresas de grau de risco 2, 3 e 4 precisam respeitar as cargas horárias presenciais obrigatórias. Portanto, devem ser feitos na modalidade semipresencial.
A carga horária total também passou por mudanças. Veja abaixo o que diz o item 5.7.4 da NR 5 a respeito da capacitação das empresas:
- A carga horária do grau de risco 1 passou de 20 horas para 8 horas.
- Já a de grau de risco 2, passou de 20 horas para 12 horas.
- A de grau de risco 3 passou de 20 horas para 16 horas.
- E a de grau de risco 4 permaneceu com 20 horas.
Treinamentos personalizados
Ainda falando nas modificações referentes a treinamentos de CIPA, o item 5.7.4.4 da NR 5 diz: “o treinamento realizado integralmente na modalidade de ensino à distância deve contemplar os riscos específicos do estabelecimento”. O que interpretamos como uma recomendação para que as capacitações digitais de CIPA para empresas de grau de risco 1 sejam personalizadas de acordo com o ambiente laboral do aluno.
Já os treinamentos de CIPA para empresas de grau de risco 2, 3 e 4 podem fazer essa personalização durante a etapa prática da capacitação.
Portanto, essas empresas podem sim se apoiar no EaD para treinar os colaboradores, só precisam seguir as diretrizes conforme a NR 5 e NR 1.
CIPAA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
Além das alterações nas cargas horárias e modalidades de treinamentos, a CIPA também passou por uma mudança importante na sua nomenclatura e nas suas responsabilidades.
Em 21 de setembro de 2022, foi promulgada a lei nº14.457, com o Programa Emprega + Mulheres. Tudo isso entrou em vigor no dia 21 de março de 2023, alterando o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.
Dessa forma, a NR 5 passa a ter responsabilidade em promover um ambiente de trabalho sadio e seguro, comprometido em favorecer a inserção e manutenção das mulheres no mercado.
Sendo assim, a nova CIPA tem 180 dias para adotar medidas de combate e prevenção ao assédio sexual (e outros tipos de violência) no local de trabalho.
Além disso, ela também deve:
- Incluir, divulgar e difundir regras de conduta a respeito do assédio sexual e outras formas de violência nas diretrizes internas da empresa;
- Criar um processo para o recebimento, acompanhamento e apuração dos casos de assédio sexual e outras violências na empresa. Bem como, a aplicação de sanções administrativas aos responsáveis direto e indiretos quando for necessário. Ela também é responsável por garantir o anonimato da pessoa denunciante e a isenção de prejuízos dos processos jurídicos cabíveis.
- Inserir temas relacionados ao assédio sexual e outros tipos de violência no ambiente de trabalho nas atividades e práticas da CIPA.
- Executar, de uma maneira acessível, apropriada e efetiva ações de capacitação, orientação e sensibilidade sobre temas como violência, assédio, igualdade e diversidade no ambiente de trabalho para todos os colaboradores da empresa, independentemente de sua posição na hierarquia. Essas ações devem ter ao menos 12 meses de duração.
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